ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM l5.04.l992
Aos quinze dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e
dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre, em sua Décima Quinta Sessão Extraordinária da Quarta Sessão
Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco
minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto
Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado,
Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, João Dib, João
Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Letícia Arruda, Omar Ferri
e Vieira da Cunha. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e iniciada a PAUTA ESPECIAL, discussão
preliminar, em 4ª Sessão, esteve o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/92. A seguir, constatada a
existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Vereador Antonio
Hohlfeldt, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de
hoje. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o
Suplente Adroaldo Correa e, informando que Sua Excelência já prestou compromisso
regimental nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que
passaria a integrar a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib reportou-se acerca de notícia que
veicula hoje nos jornais da Cidade, sobre a tentativa de suborno, por
empresário, ao Secretário Municipal dos Transportes, Senhor Diógenes de
Oliveira. E, também, sobre os quarenta por cento de reposição dos municipários.
Às nove horas e cinqüenta e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Extraordinária a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo
Vereador Dilamar Machado e secretariado pelo Vereador Clóvis Ilgenfritz. Do que
eu, Clóvis Ilgenfritz, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e
1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, declaramos abertos os trabalhos
da 15º Sessão Extraordinária.
Pedido de
licença do Ver. Antonio Hohlfeldt para tratar de assunto particular no dia de
hoje. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Convocamos o
Ver. Adroaldo Corrêa, dispensado de prestar compromisso regimental em Plenário,
empossado; participa da CUTHAB.
PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR
4ª SESSÃO
PROC. Nº 850/92 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/92, da Comissão de Finanças e Orçamento, que rejeita as
contas da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (Poder Executivo, DMLU, DEMHAB E
DMAE), referentes ao exercício de 1987.
O SR. PRESIDENTE: Não há Vereador inscrito. Não havendo Vereador
inscrito para essa Discussão de Pauta, encerrada a Discussão. Concedemos a palavra
ao Ver. João Dib para uma Comunicação de Liderança, alertando os Srs.
Vereadores que, logo após, estaremos convocando mais duas sessões
extraordinárias para discussão preliminar de pauta.
Com a palavra
o Ver. João Dib, para uma Comunicação de Liderança.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, fui Secretário de Transportes duas
vezes; o Ver. Elói Guimarães foi Secretário dos Transportes; o Ver. Artur
Zanella, que aqui estava, foi Secretário dos Transportes, e eu nunca vi
acontecer um fato como este aqui. A imprensa noticia que o Dr. Diógenes, o
mesmo da lanterna, o mesmo que não cumpre determinadas leis de trânsito, foi
tentado a ser subornado. Ora, todos aqueles que foram secretários dos
transportes ou tiveram alguma vinculação com essa Secretaria e todos aqueles
que estão no sistema de transporte, sabem que são 403 as lotações da Cidade,
não mais, não menos, porque ninguém abre mão, mas são 403 e não tem lei para
dar mais que isso. Agora tentaram subornar o Secretário Municipal dos Transportes,
para que ele desse 10, 20 ou 40. Mas o mais curioso de tudo nesta tentativa é a
transcrição do diálogo entre o subornador e o eventual subornado, que já estava
até contando dinheiro no golpe montado, no flagrante montado, na burrice
montada, porque eu gostaria que as pessoas lessem aqui o diálogo, eu gostaria
de saber como é que o Dr. Diógenes, com a sua lanterna, conseguiu saber a hora
do encontro, se não foi marcado. Diz aqui: (Lê.) "...na 2ª
feira, eu vou te dar outra sugestão: no morro Santa Teresa tem um
"trailler" em frente à TV Educativa, e ali há uma mesinha que dá para
a gente sentar e lá é um lugar neutro. Tu me conheces pessoalmente. Olha, eu vi
uma fotografia sua. Eu uso óculos, e 2ª feira a gente se encontra
lá, vou estar no "trailler" tomando uma Coca-Cola. Segunda-feira,
então, a gente se encontra lá”. A que horas? Como é que eles sabiam da hora? Eu
não tinha dúvidas sobre o Dr. Diógenes, e agora tenho, porque ele conseguiu,
sem dizer a hora, se encontrar com o camarada. Por quê? Eu estou até, talvez,
retribuindo um pouco daquelas barbaridades que ele cometeu comigo. Eu fui
Secretário dos Transportes duas vezes, sempre trabalhei com a porta aberta,
para que as pessoas entrassem e saíssem simultaneamente, para que ninguém até
ousasse me tentar. Agora vejo aqui que o homem conseguiu um encontro na 2ª
feira sem dizer a hora, mas os dois, telepaticamente, já que no telefone não
podiam falar de dinheiro, acertaram a hora. Está aqui transcrita a gravação da
conversa que serviu para o flagrante. Há mais um detalhe: o grande empresário
que ia subornar o Secretário Diógenes era um desempregado. Que beleza, que
transparência, que cristalinidade! Eu queria pedir a resposta do Pedido de
Informações ao Ver. João Verle, aproveitando a transparência e a cristalinidade,
de como é que tiraram os 40% dos servidores municipais, já que a Comissão de
Finanças, presidida pelo meu eminente amigo Ver. Lauro Hagemann, não me
informa. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não há mais orador. A Mesa encerra os trabalhos da
presente Sessão.
(Levanta-se a
Sessão às 09h56min.)
* * * * *